Primeiros Passos no Portal

Descrição: Orientação inicial para começar a usar o Portal de Licenciamento Unificado.

O QUÊ PARA QUÊ ORIENTAÇÕES E ACESSO
Usuário novo - Por onde começar Usuário novo que necessita de acesso aos processos digitais deve ter certificado digital para assinatura digital nos documentos e se cadastrar no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura do Recife
  • Certificado Digital e Assinatura Digital Clique aqui
  • Cadastro Clique aqui / Acesso ao Sistema Eletrônico Clique aqui
  • Lista de Processos Digitais - Vide Tabela abaixo
Usuário novo que necessita dar entrada em processos presenciais
  • Lista de Processos Presenciais / Físicos - Vide Tabela abaixo e orientações de cada processo
Usuário com cadastro ou processo Usuário já cadastrado no Sistema, com processo registrado ou que já conhece o Portal
Qualquer usuário Quero falar com alguém por e-mail ou telefone
Quero falar com alguém pessoalmente

 

Lista de Processos Digitais e Presenciais / Físicos:

TIPO DE PROCESSO PROCESSOS DIGITAIS PROCESSOS PRESENCIAIS / FÍSICOS
Processos Urbanísticos

Viabilidade de imóveis para instalação de atividade / construção (Documento Especial no Sistema)

Consulta prévia para parcelamento
Consulta prévia para intervenção em Imóvel Especial de Preservação - IEP (Documento Especial no Sistema) Arruamento
Transferência de propriedade do imóvel Termo de verificação e aceitação de obras de infraestrutura
Orientação prévia para empreendimento de impacto (Documento Especial no Sistema) Loteamento

Projeto inicial

 Desmembramento
Projeto de reforma Remembramento
Projeto de alteração durante a obra Demarcação
Levantamento para legalização Revalidação de aprovação de terreno
Obra antiga com Registro Geral de Imóveis - RGI Autenticação de novas plantas de projeto aprovado
Revalidação de projeto arquitetônico

Anúncios e Publicidade
Obra de arte "Parklet Recife" - extensão temporária do passeio público
Transferência de responsabilidade técnica do projeto Licença para stands de vendas

Alvará de construção inicial

 Licença para instalação de quiosques
Alvará de construção de reforma Licença para ocupação temporária do afastamento frontal (Jardim)
Alvará de construção para legalização da obra

Antenas (Estações transmissoras de radiocomunicações)
Alvará de construção para alteração durante a obra Dutos subterrâneos ou aéreos
Renovação/alteração de alvará de construção Passarelas sobre logradouro público
Alvará de Habite-se Armários de distribuição e telefones públicos
Alvará de Aceite-se Certidão narrativa
Alvará de serviços sem reforma na edificação Retificação de documentos
Atualização de tributos de Alvará de Construção expirado Solicitação de restituição de taxas
Viabilidade REDESIM (Documento Especial no Sistema)  

Alvará de localização e funcionamento condicionado

  
Alvará de localização e funcionamento definitivo  
Alvará de localização e funcionamento para Microempreendedor Individual - MEI  
Alvará de localização e funcionamento para Caixa Postal  
Alvará de localização e funcionamento para espaços compartilhados (Coworking)  
Alvará de localização e funcionamento para empresário individual  
Processos Ambientais Consulta inicial

Licença ambiental de utilização sonora em estabelecimentos

Licença ambiental simplificada

 Autorização sonora para eventos
Licença prévia Autorizações ambientais diversas
Licença de instalação  
Licença de operação  

Licença de regularização (LP-LI-LO) – Habitacional

  
Licença de regularização (LP-LI-LO) - Não habitacional  
Licença de regularização - Não habitacional e sem atividade econômica definida  
Licença de regularização - Não habitacional e com atividade econômica definida  

Autorização ambiental para erradicação e poda de árvores

  
Processos Sanitários

Licença sanitária inicial

Solicitação de baixa de responsabilidade técnica
Renovação de licença sanitária

Solicitação de exclusão de Taxa de Vigilância Sanitária

Habilitação de responsabilidade técnica

 Declarações diversas

Relatório para Certificação de Boas Práticas

  
Relatório para Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)  
Roteiros de auto-inspeção  
Processos sobre Resíduos e Pavimentação

Solicitação de anuência para intervenção no pavimento

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC
 

Análise de projeto de lixeira (Anuência de lixeira)
 

Plano de limpeza para eventos
 

Anuência do projeto do reservatório de retardo ou acúmulo
  Declaração de conformidade do reservatório de retardo ou acúmulo

 


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