Primeiros Passos no Portal

Descrição: Orientação inicial para começar a usar o Portal de Licenciamento Unificado.

O QUÊ PARA QUÊ ORIENTAÇÕES E ACESSO
Usuário novo - Por onde começar Usuário novo que necessita de acesso aos processos digitais deve ter certificado digital para assinatura digital nos documentos e se cadastrar no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura do Recife
  • Certificado Digital e Assinatura Digital Clique aqui
  • Cadastro Clique aqui / Acesso ao Sistema Eletrônico Clique aqui
  • Lista de Processos Digitais - Vide Tabela abaixo
Usuário novo que necessita dar entrada em processos presenciais
  • Lista de Processos Presenciais / Físicos - Vide Tabela abaixo e orientações de cada processo
Usuário com cadastro ou processo Usuário já cadastrado no Sistema, com processo registrado ou que já conhece o Portal
Qualquer usuário Quero falar com alguém por e-mail ou telefone
Quero falar com alguém pessoalmente

 

Lista de Processos Digitais e Presenciais / Físicos:

TIPO DE PROCESSO PROCESSOS DIGITAIS PROCESSOS PRESENCIAIS / FÍSICOS
Processos Urbanísticos

Viabilidade de imóveis para instalação de atividade / construção (Documento Especial no Sistema)

Consulta prévia para parcelamento
Consulta prévia para intervenção em Imóvel Especial de Preservação - IEP (Documento Especial no Sistema) Arruamento
Transferência de propriedade do imóvel Termo de verificação e aceitação de obras de infraestrutura

Certificado de preservação e conservação de imóvel - CPCI

 Loteamento
Viabilidade de empreendimento de impacto - Substituto da OPEI (Documento Especial no Sistema) Revalidação de aprovação de terreno
Parcelamento do solo - Demarcação / Remembramento / Desmembramento Autenticação de novas plantas de projeto aprovado

Projeto inicial

 Anúncios e Publicidade
Projeto de reforma "Parklet Recife" - extensão temporária do passeio público
Projeto de alteração durante a obra Licença para stands de vendas
Levantamento para legalização Licença para instalação de quiosques
Obra antiga com Registro Geral de Imóveis - RGI Licença para ocupação temporária do afastamento frontal (Jardim)
Revalidação de projeto arquitetônico

Antenas (Estações transmissoras de radiocomunicações)
Obra de arte Dutos subterrâneos e cabeamento elétrico
Transferência de responsabilidade técnica do projeto Passarelas sobre logradouro público

Transferência do direito de construir -TDC Cedente

 Armários de distribuição e telefones públicos

Transferência do direito de construir -TDC Receptor

 Certidão narrativa

Alvará de construção inicial

 Retificação de documentos
Alvará de construção de reforma Solicitação de restituição de taxas
Alvará de construção para legalização da obra

 
Alvará de construção para alteração durante a obra  
Renovação/alteração de alvará de construção  

Alvará Automático

  
Alvará de Habite-se  
Alvará de Aceite-se  
Alvará de serviços sem reforma na edificação  
Atualização de tributos de Alvará de Construção expirado  
Viabilidade REDESIM (Documento Especial no Sistema)  

Alvará de localização e funcionamento condicionado

  
Alvará de localização e funcionamento definitivo  
Alvará de localização e funcionamento médio risco (Condicionado e Definitivo)  
Alvará de localização e funcionamento para Microempreendedor Individual - MEI  
Alvará de localização e funcionamento para Caixa Postal  
Alvará de localização e funcionamento para espaços compartilhados (Coworking)  
Alvará de localização e funcionamento para empresário individual  
Processos Ambientais Consulta inicial  

Licença ambiental simplificada

  
Licença prévia  
Licença de instalação  
Licença de operação  

Licença ambiental de utilização sonora em estabelecimentos

  

Licença de regularização (LP-LI-LO) – Habitacional

  
Licença de regularização (LP-LI-LO) - Não habitacional  
Licença de regularização - Não habitacional e sem atividade econômica definida  
Licença de regularização - Não habitacional e com atividade econômica definida  

Autorização ambiental para erradicação e poda de árvores

  

Autorização sonora para eventos

  

Autorizações ambientais diversas

  
Processos Sanitários

Licença sanitária inicial

 Declarações diversas
Renovação de licença sanitária  

Mudança ou substituição de responsabilidade técnica

  

Solicitação de baixa de responsabilidade técnica

  

Solicitação de exclusão de Taxa de Vigilância Sanitária - TVS

  

Relatório para Certificação de Boas Práticas

  
Relatório para Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)  
Roteiros de auto-inspeção  
Processos sobre Resíduos, Drenagem e Pavimentação

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC

Análise de projeto de lixeira (Anuência de lixeira)

Anuência do projeto de emissário de efluentes tratados

Plano de limpeza para eventos
Solicitação de anuência para intervenção no pavimento

Anuência do projeto do reservatório de retardo ou acúmulo
 

Declaração de conformidade do reservatório de retardo ou acúmulo

 


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