Autorização sonora para eventos

Descrição

Para os casos de eventos, quando não há utilização de contínua de equipamentos sonoros pelo estabelecimento, deve-se solicitar uma autorização sonora específica para o evento.

A partir de 10/07/2024, a Autorização Sonora para Eventos deverá ser solicitada com até 72 horas de antecedência da data de realização do evento. Os eventos que não atenderem ao prazo de solicitação serão analisados pela Gerência de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Requisitos e documentação básica – O que precisa para solicitação do serviço

Certificado digital. Clique aqui
Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
CPF/CNPJ do responsável pelo evento
Nome do evento
Dia(s) da realização do evento
Horário
Endereço
Para eventos em imóvel público / logradouro público deverá apresentar a Autorização da Secretaria Executiva de Controle Urbano. Clique aqui

Orientações – Passo a passo para solicitação do serviço

Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
Preencher formulário no sistema para Autorização Sonora para Eventos. Orientações
Validação da documentação
Análise de processo
Cumprimento de exigências
Emissão da autorização ambiental ou certificado de indeferimento

Taxas

Isento de taxas

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui para logar no sistema

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Para esclarecer dúvidas sobre tramitação de processos: licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br

Contato com o Setor de Protocolo e esclarecer de dúvidas sobre processos de licenciamento e documentos: protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Analista do processo: Como identificar / Consulta ao analista ambiental através do formulário específico / Demais contatos e endereços

Legislação

Clique aqui

Perguntas frequentes

Não há.

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