Projeto de reforma

Descrição

É o projeto que consiste em modificações de edificação regular existente, com acréscimo, manutenção ou redução de sua área de construção, altura ou número de pavimentos. São três tipos de solicitação:

Reforma com acréscimo de área: modificação que poderá resultar em alteração do perímetro, da área ou da volumetria da edificação, que resulta em acréscimo de área de construção;
Reforma sem acréscimo de área: modificação que poderá resultar em alteração do perímetro, da área ou da volumetria da edificação, sem implicar acréscimo ou redução de área de construção;
Reforma com decréscimo de área: modificação que poderá resultar em alteração do perímetro, da área ou da volumetria da edificação, que resulta na redução de área de construção.

Edificação regular é o imóvel edificado que possui habite-se/ aceite-se ou registro no cartório de imóveis.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou ser engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
Certificado digital. Clique aqui
Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
Número(s) do(s) sequencial(is) do(s) imóvel(is)
Certidão atualizada do Cartório de imóveis - RGI ou Habite-se / Aceite-se do imóvel
Número do protocolo do último projeto aprovado válido, caso tenha sido aprovado eletronicamente. Se o último projeto válido tiver sido aprovado por meio físico, solicitar Registro de projeto aprovado conforme orientações no passo a passo.
Projeto Arquitetônico completo da reforma, em formato PDF, assinado digitalmente pelo autor do projeto
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso
Para a aprovação de projetos de Empreendimentos de impacto é necessária a aprovação da Viabilidade do Empreendimento de Impacto - expedida pela Prefeitura;
Os projetos para imóveis classificados IEP dependem da Consulta prévia expedida pela DPPC

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
Solicitar Registro de projeto aprovado, caso o último projeto aprovado válido esteja em meio físico. Orientações
Preencher formulário no sistema para Projeto de reforma. Orientações
Anexar a documentação necessária, cada documento em PDF com tamanho máximo de 10Mb e assinatura digital. Anexar documentos
Responsável Técnico assinar digitalmente os documentos enviados. Link para assinatura / Assinar
Aguardar validação da documentação
Solicitar isenção da taxa se for o caso. Orientações
Aguardar validação da isenção
Imprimir e pagar o DAM, se não houver isenção. Orientações
Cumprir, acompanhar ou contestar exigências. Orientações: Cumprir / Acompanhar / Contestar
Pedir prorrogação de prazo para cumprir exigências. Orientações
Aguardar análise, deferimento ou indeferimento do processo. Orientações para réplica de Indeferimento
Emitir certificado de deferimento do processo. Orientações
O ingresso do processo não autoriza o início das obras
A aprovação do projeto arquitetônico autoriza a instalação do canteiro de obras e o início das obras até a fundação
Após a aprovação do projeto, o cidadão terá o prazo de 12 (doze) meses para solicitar o Alvará de Construção ou a Revalidação do Projeto Aprovado

Taxas