Licença de instalação

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Descrição

Autorização de instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências.

Requisitos e documentação básica – O que precisa para solicitação do serviço

Documentos para as empresas que detêm uma licença prévia válida

Documentos básicos sem obra: 

  • Declarar no sistema número da licença ambiental anterior

Documentos com realização obra:

  • Declaração informando como será realizado o abastecimento de água e coleta de esgoto durante a fase da obra do empreendimento
  • Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água
  • Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública coletora de esgotos
  • Projeto do sistema final de esgoto (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT
  • Projeto da caixa de gordura (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT
  • Projeto do emissário, contendo planta de locação e perfil longitudinal, acompanhando de documento de aprovação da EMLURB e/ou da COMPESA
  • Declaração, emitida pela EMLURB, da aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção (PGRCC)
  • Declaração informando se haverá ou não supressão de vegetação e, em caso afirmativo, cópia da autorização ambiental
  • Declaração informando da existência/utilização ou não de poço artesiano e, em caso afirmativo, apresentar documento de regularização ambiental, emitido pela CPRH
  • Memorial descritivo do tratamento acústico para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico
  • Memorial descritivo do tratamento acústico para os ambientes de permanência prolongada, dos empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico
  • Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico
  • Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB
Orientações – Passo a passo para solicitação do serviço
  • Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
  • Preencher formulário no sistema para Licença de Instalação. Orientações
  • Validação da documentação
  • Imprimir e pagar o DAM. Orientações
  • Análise de processo
  • Cumprimento de exigências
  • Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento
Taxas

Clique aqui

Enquadramento do porte da obra ou do empreendimento para definição de taxa:

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui para logar no sistema

Meios de contato do usuário com a Prefeitura 

Para esclarecer dúvidas sobre tramitação de processos: licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br

Contato com o Setor de Protocolo e esclarecer de dúvidas sobre processos de licenciamento e documentos: protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Analista do processo: Como identificar / Consulta ao analista ambiental através do formulário específico / Demais contatos e endereços

Legislação

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Perguntas frequentes

Não há.


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