Processos Urbanísticos

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Imóveis - Propriedade / Viabilidade para atividades e construção

• Viabilidade de imóveis para instalação de atividade / construção (Documento Especial no Sistema)
• Consulta prévia para intervenção em Imóvel Especial de Preservação - IEP (Documento Especial no Sistema)
• Transferência de propriedade do imóvel

Viabilidade de Empreendimento de Impacto (substituto da OPEI)

• Processo regido pela Lei nº 19.177/2023. Em fase de automação.

Terreno / Parcelamento do solo

• Consulta prévia para parcelamento
• Arruamento
• Termo de verificação e aceitação de obras de infraestrutura
• Loteamento
• Desmembramento
• Remembramento
• Demarcação
• Revalidação de aprovação de terreno

Projetos / Plantas

• Projeto inicial
• Projeto de reforma
• Projeto de alteração durante a obra
• Levantamento para legalização
• Obra antiga com Registro Geral de Imóveis - RGI
• Revalidação de projeto arquitetônico
• Obra de arte
• Transferência de responsabilidade técnica do projeto
• Autenticação de novas plantas de projeto aprovado

Alvarás para obras e reformas

• Alvará de construção inicial
• Alvará de construção de reforma
• Alvará de construção para legalização da obra
• Alvará de construção para alteração durante a obra
• Renovação/alteração de alvará de construção
• Alvará de Habite-se
• Alvará de Aceite-se
• Alvará de serviços sem reforma na edificação
• Atualização de tributos de Alvará de Construção expirado

Alvará de localização e funcionamento - Empresas / MEI / REDESIM

• Viabilidade REDESIM (Documento Especial no Sistema)
• Alvará de localização e funcionamento condicionado
• Alvará de localização e funcionamento definitivo
• Alvará de localização e funcionamento para Microempreendedor Individual - MEI
• Alvará de localização e funcionamento para Caixa Postal
• Alvará de localização e funcionamento para espaços compartilhados (Coworking)
• Alvará de localização e funcionamento para empresário individual

Anúncios / Publicidade / Parklets / Stands de vendas / Quiosques / Ocupação de afastamento frontal

• Anúncios e Publicidade
• "Parklet Recife" - extensão temporária do passeio público
• Licença para stands de vendas
• Licença para instalação de quiosques
• Licença para ocupação temporária do afastamento frontal (Jardim)

Infraestrutura (antigo Serviços Eventuais / Projeto Especial)

• Antenas (Estações transmissoras de radiocomunicações)
• Dutos subterrâneos ou aéreos
• Passarelas sobre logradouro público
• Armários de distribuição e telefones públicos

Certidão narrativa

• Certidão narrativa

Retificação de documentos

• Retificação de documentos

Restituição de taxas

• Solicitação de restituição de taxas