Habilitação de responsabilidade técnica

Descrição

Solicitação de licenciamento para empresas que trocaram de responsável técnico durante a validade da licença sanitária.

Como o processo de habilitação de responsável técnico encontra-se em fase de automatização, para que seja efetuada a troca do responsável técnico, será necessário que a empresa solicite novo licenciamento (Renovação de licença sanitária).

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Certificado digital. Clique aqui
Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
Documentação necessária por atividade - CNAE. Clique aqui
Declaração de atividades desenvolvidas no Banco de Células e Tecidos Germinativos - BCTG, obrigatória para Bancos de Células e Tecidos Germinativos
Declaração de atividades farmacêuticas, obrigatória para drogarias
Declaração RDC 153, ato declaratório obrigatório para atividades listadas na Instrução Normativa nº 66 da ANVISA, Anexo II
Projeto arquitetônico em caso de mudança ou reforma da estrutura física, exceto para as atividades listadas na Instrução Normativa nº 66 da ANVISA, Anexo II. Orientações
Memorial descritivo das atividades, conforme modelo contendo informações básicas para elaboração do memorial detalhado por ambiente
Termo de responsável técnico, obrigatório para todo processo que possui Responsável técnico
Termo de responsável capacitado, obrigatório para todo processo que possui Responsável capacitado
POP - Procedimento Operacional Padronizado. Visualizar modelo / Baixar modelo
Roteiros de inspeção que norteiam a fiscalização sanitária por atividade. Clique aqui

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço