Licença ambiental simplificada

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Descrição

Licenciamento simplificado (LS) de atividades ou empreendimentos considerados de pequeno porte e baixo potencial poluidor, ou de micro porte e baixo ou médio potencial poluidor.

Requisitos e documentação básica – O que precisa para solicitação do serviço

Documentos básicos sem obra:

  • CNPJ da empresa a ser licenciada
  • Comprovante da ligação de água e esgoto emitido pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, ou, ao menos o protocolo da solicitação de ligação
  • Para o caso de não haver comprovadamente rede pública coletora de esgoto, apresentar Laudo técnico do Sistema Final de Esgotamento Sanitário – SFES, assinado por profissional habilitado e acompanhado de ART ou RRT válida, e, quando couber, contemplar caixa de gordura, bem como anexar as licenças / autorizações / outorgas requeridas, emitidas pelos órgãos competentes
  • Quando houver utilização de poço artesiano, apresentar Outorga para sua utilização, emitida pela Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, ou, ao menos o protocolo da solicitação da outorga

Documentos com realização obra:

  • Projeto de Arquitetura aprovado pela Prefeitura e dentro do prazo de validade, ou, se vencido, com Alvará de construção emitido e dentro da validade. Clique aqui
  • Carta de Viabilidade referente à ligação em rede pública de abastecimento de água e esgoto, caso seja para nova ligação, ou espelho da fatura ou documento equivalente fornecido pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
  • Para o caso de não haver comprovadamente rede pública coletora de esgoto, apresentar Laudo técnico do Sistema Final de Esgotamento Sanitário – SFES, assinado por profissional habilitado e acompanhado de ART ou RRT válida, e, quando couber, contemplar caixa de gordura, bem como anexar as licenças / autorizações / outorgas requeridas, emitidas pelos órgãos competentes
  • Para o caso de não haver comprovadamente rede pública de abastecimento de água, apresentar solução técnica para abastecimento individualizado, assinada por profissional habilitado e acompanhada de ART ou RRT válida, e quando couber, anexar as licenças / autorizações / outorgas requeridas, emitidas pelos órgãos competentes
  • Protocolo de Solicitação de Destinação de Projeto de Revitalização de Áreas Verdes - PRAV, quando aplicável
  • Protocolo do pedido de Autorização Ambiental para Erradicação de Árvores, quando aplicável

Estudo ambiental para licenciamento inicial - com ou sem execução de obra:

  • Estudo ambiental, conforme o potencial degradador (Lei nº 17.171/2005), cujo Termo de Referência será disponibilizado pelo Analista Ambiental da SMAS, após a análise prévia dos documentos anexados pelo requerente

Renovação de licenças e autorizações. Os pedidos de renovação e prorrogação de licenças e autorizações ambientais devem seguir os prazos constantes na Lei nº 17.171/2005 e devem ser instruídos com:

  • CNPJ da empresa a ser licenciada ou CPF dos responsáveis
  • Espelho da fatura ou documento equivalente fornecido pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, além dos documentos e informações que comprovem o cumprimento das condicionantes da licença / autorização a ser renovada / prorrogada
Orientações – Passo a passo para solicitação do serviço
  • Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
  • Preencher formulário no sistema para Licença Simplificada. Orientações
  • Validação da documentação
  • Imprimir e pagar o DAM. Orientações
  • Análise de processo
  • Cumprimento de exigências
  • Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento
Taxas

Clique aqui

Enquadramento do porte da obra ou do empreendimento para definição de taxa:

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui para logar no sistema

Meios de contato do usuário com a Prefeitura 

Para esclarecer dúvidas sobre tramitação de processos: licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br

Contato com o Setor de Protocolo e esclarecer de dúvidas sobre processos de licenciamento e documentos: protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Analista do processo: Como identificar / Consulta ao analista ambiental através do formulário específico / Demais contatos e endereços

Legislação

Clique aqui

Perguntas frequentes

Não há.

 


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