Transferência de propriedade do imóvel

Expandir todos + 

Descrição

É a solicitação para a alteração de propriedade de imóvel, referente a projeto aprovado e licenciado pela Prefeitura, antes da concessão do Habite-se/Aceite-se, registrando a solicitação no item "Alteração/Renovação de Alvará de Construção" no sistema.

Para a conclusão do processo, deverão constar nas plantas do projeto aprovado em meio físico, o nome(s) completo(s) e a assinatura(s) do(s) atual(is) proprietário(s), inclusive, no jogo aprovado do arquivo da Regional.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

• Certificado digital. Clique aqui
• Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
• Documento de propriedade do imóvel: Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis – RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada do mesmo (comprovação da mudança de titularidade do imóvel);
• Número do Alvará de Construção do imóvel

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

• Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
• Entrar no item "Alteração/Renovação de Alvará de Construção" e preencher formulário no sistema para Transferência de Propriedade. Orientações
• Anexar a documentação necessária, cada documento em PDF com tamanho máximo de 10Mb e assinatura digital. Anexar documentos / Link para assinatura / Assinar
• Aguardar validação da documentação
• Solicitar isenção da taxa se for o caso. Orientações
• Aguardar validação da isenção
• Imprimir e pagar o DAM, se não houver isenção. Orientações

Taxas

Clique aqui

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui para logar no sistema

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 2: Patrícia Boness: patricia.boness@recife.pe.gov.br
(processos: Alvará de localização/ Serviços sem reforma/ Documento especial)

Analista do processo. Como identificar / Contatos e endereços

Legislação

Clique aqui

Perguntas frequentes

Clique aqui