Atualização de tributos de Alvará de Construção expirado

Descrição

É o documento para a quitação de tributos referentes ao Alvará de construção com prazo de validade expirado.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Certificado digital. Clique aqui
Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
Todos os arquivos, plantas e documentos digitalizados ou digitais componentes do processo eletrônico deverão ser em formato PDF
Nº do Alvará de Construção anterior
Outras informações e documentos poderão ser solicitados na análise do processo, quando couber
A execução das obras só poderá ser iniciada após o deferimento do Alvará de Construção correspondente
O ingresso do processo ou aprovação do projeto não autoriza o início da obra, exceto as fundações
A atualização de tributos deverá ser requerida para fins de renovação de Alvará de construção ou concessão de Habite-se / Aceite-se, quando o Alvará anterior tiver seu prazo de validade expirado
O pedido de renovação de Alvará de construção digital poderá ser requerido no mesmo processo da atualização de tributos

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
Preencher formulário no sistema para Alteração / Renovação de Alvará de Construção. Iniciar formulário / Atualização de tributos
Anexar a documentação necessária, cada documento em PDF com tamanho máximo de 10Mb e assinatura digital. Orientações
Responsável Técnico assinar digitalmente os documentos enviados. Link para assinatura / Assinar
Aguardar validação da documentação
Solicitar isenção da taxa se for o caso. Orientações
Aguardar validação da isenção
Imprimir e pagar o DAM, se não houver isenção. Orientações
Cumprir, acompanhar ou contestar exigências. Orientações: Cumprir / Acompanhar / Contestar
Pedir prorrogação de prazo para cumprir exigências. Orientações
Aguardar análise, deferimento ou indeferimento do processo. Orientações para réplica de Indeferimento
Emitir certificado de deferimento do processo. Orientações
O ingresso do processo ou aprovação do projeto não autoriza o início da obra, exceto as fundações

Taxas