Alvará de localização e funcionamento para Caixa Postal

Descrição

É a autorização do funcionamento empresa Caixa Postal mediante atendimento dos requisitos técnicos para a sua instalação.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Certificado digital. Clique aqui
Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
Todos os arquivos e documentos digitalizados ou digitais componentes do processo eletrônico deverão ser em formato PDF
Contrato com estabelecimento hospedeiro, devidamente licenciado
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa
Os documentos são os mesmos para alvará condicionado ou definitivo de Caixa Portal

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
Preencher formulário no sistema para Alvará. Orientações / Dados da empresa / Endereço principal / Endereço de correspondência / Atividades
Anexar a documentação necessária, cada documento em PDF com tamanho máximo de 10Mb e assinatura digital. Orientações
Assinar digitalmente os documentos enviados. Orientações
Aguardar validação da documentação
Solicitar isenção da taxa se for o caso. Orientações
Aguardar validação da isenção
Imprimir e pagar o DAM, se não houver isenção. Orientações
Cumprir, acompanhar ou contestar exigências. Orientações: Cumprir / Acompanhar / Contestar
Pedir prorrogação de prazo para cumprir exigências. Orientações
Aguardar análise, deferimento ou indeferimento do processo. Orientações para réplica de Indeferimento
Emitir certificado de deferimento do processo. Orientações

Taxas