Projeto inicial

Descrição

É a análise do projeto para construção de edificação nova em terreno vago ou, em terreno com edificação a ser demolida totalmente, verificando se o projeto está de acordo com as normas vigentes.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou ser engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)
Certificado digital. Clique aqui
Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
Número(s) do(s) sequencial(is) do(s) imóvel(is)
Projeto Arquitetônico completo, em formato PDF, assinado digitalmente pelo autor do projeto
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso
Para a aprovação de projetos de Empreendimentos de impacto é necessária a aprovação da Viabilidade do Empreendimento de Impacto - expedida pela Prefeitura;
Os projetos para imóveis classificados como IEP dependem da Consulta prévia expedida pela DPPC
Anuência do órgão Regional do DECEA/ CINDACTAIII, caso o projeto seja para imóvel localizado na área de interferência do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freire, ou Termo de responsabilidade, se for o caso
Anuências dos órgãos e concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, água e esgoto, conforme a necessidade

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
Preencher formulário no sistema para Projeto Inicial. Orientações
Anexar a documentação necessária, cada documento em PDF com tamanho máximo de 10Mb e assinatura digital. Anexar documentos
Responsável Técnico assinar digitalmente os documentos enviados. Link para assinatura / Assinar
Aguardar validação da documentação
Solicitar isenção da taxa se for o caso. Orientações
Aguardar validação da isenção
Imprimir e pagar o DAM, se não houver isenção. Orientações
Cumprir, acompanhar ou contestar exigências. Orientações: Cumprir / Acompanhar / Contestar
Pedir prorrogação de prazo para cumprir exigências. Orientações
Aguardar análise, deferimento ou indeferimento do processo. Orientações para réplica de Indeferimento
Emitir certificado de deferimento do processo. Orientações
O ingresso do processo não autoriza o início das obras
A aprovação do projeto arquitetônico autoriza a instalação do canteiro de obras e o início das obras até a fundação
Após a aprovação do projeto, o cidadão terá o prazo de 12 (doze) meses para solicitar o Alvará de Construção ou a Revalidação do Projeto Aprovado

Taxas