Análise de projeto de lixeira (Anuência de lixeira)

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Descrição

Análise para atestar a conformidade das dimensões da lixeira da edificação / estabelecimento de acordo com sua capacidade de produção de resíduos.

O sistema de coleta público municipal atenderá até 3.600 litros/dia de resíduos produzidos pela edificação / estabelecimento. Acima deste limite a coleta de lixo terá ser providenciada pelo requerente (particular).

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

• CNPJ
• Ofício informando o endereço da empresa e o local de instalação da lixeira, solicitando a análise do projeto de lixeira
• 02 conjuntos de plantas: planta baixa, planta de corte, planta de situação e planta da coberta

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

• Protocolar ofício solicitando a anuência na Diretoria de Limpeza Urbana da EMLURB, com os demais documentos requeridos
• Análise do projeto com emissão do relatório de anuência pela Gerência de Planejamento e Controle
• Responder exigências
• Receber carta de anuência
• Receber plantas carimbadas pela EMLURB

Taxas

Isento de taxas.

Onde solicitar e consultar serviço

De posse dos documentos necessários, o contribuinte deve se encaminhar à Gerência de Planejamento e Controle, na Diretoria de Limpeza Urbana da EMLURB, situada na Av. Recife, nº 3.587, Caçote, Recife – PE. Localização       

Horário de atendimento ao público: 8:00 às 11:00h e de 14:00 às 16:00.

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Telefone: 81- 3355-1010 (Elicélia Maria).

Legislação

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Perguntas frequentes

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