Solicitação de baixa de responsabilidade técnica

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Descrição

Solicitação de desligamento da empresa, feita pelo responsável técnico, durante o trâmite do processo  de licenciamento ou durante a vigência da licença sanitária.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

• Certificado digital. Clique aqui
• Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
• Baixa no conselho de classe
• Termo de Baixa de Responsável Técnico
• Encerramento de inventário no SNGPC (exclusivo para drogarias)

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

• Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
• Salvar / Continuar na mesma solicitação salva. Orientações

Taxas

       Isento de taxas.

 

Onde solicitar e consultar serviço

• Clique aqui para logar no sistema

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Clique aqui

Legislação

Clique aqui

Perguntas frequentes

Não há.