O prazo de validade são de 02(dois) anos, a contar da data de sua aprovação.

A validade é de 12(doze) meses a contar da data de sua aprovação. 

Não. A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT deve corresponder ao imóvel como um todo, ou seja, a totalidade das áreas de uso comum e das áreas privativas da edificação.

Sim. O Zoneamento da cidade contido na Lei de Uso do Solo foi alterado na revisão do Plano Diretor, Lei nº 17.511/2016 e outras leis posteriores. Pode ser consultado no ESIG e neste Portal de Licenciamento.

Antes da elaboração de projeto arquitetônico da reforma pretendida deve ser solicitada a 'Consulta Prévia' para receber as orientações sobre a intervenção física no imóvel. Posteriormente, deve-se requerer: a aprovação do projeto arquitetônico, o Alvará de construção e o Aceite-se do imóvel de acordo com os procedimentos técnicos e administrativos pertinentes.

Consultar as orientações neste Portal: http://selurb.recife.pe.gov.br/node/111

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Consultar as orientações neste Portal: http://selurb.recife.pe.gov.br/node/111

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