O ZONEAMENTO URBANO CONTIDO NA LEI DE USO DO SOLO FOI ALTERADO?

19.05.22 - 13H52
Resposta

Sim. O Zoneamento da cidade contido na Lei de Uso do Solo foi alterado na revisão do Plano Diretor, Lei nº 17.511/2016 e outras leis posteriores. Pode ser consultado no ESIG e neste Portal de Licenciamento.

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