Sim, porque a infração ocorreu após o início da vigência da lei.

A orientação é que se elabore primeiramente o PGRCC de demolição deste(s) imóveis e após aprovado, incluir no PGRCC de construção a declaração da demolição, fornecida pela EMLURB, registrando estas gerações de resíduos.

Neste caso o imóvel será vistoriado e será decidida qual solução a ser tomada, caso a caso, mediante a análise imediata do analista e de sua gerência

Será considerada sempre área indicada na Ficha do Imóvel, pois esta é a área oficial do imóvel e em algum tempo os resíduos foram descartados.
 

Não. Neste caso é necessário apresentar apenas a propriedade do imóvel e os demais documentos necessários ao processo.

Só serão analisados os PGRCC de projetos aprovados. Caso seja dada a entrada em PGRCC sem a aprovação do projeto, estes serão arquivados e a documentação inutilizada.

Em casos de legalização do imóvel construído anteriormente a Lei municipal nº 17.072/05 e que não sofreu reformas após este período.

PGRCC significa Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Sua obrigatoriedade está embasada nas diretrizes da Lei municipal nº 17.072/05 e sua obrigatoriedade se dá para todas as obras a serem executadas na cidade do Recife, excetuando os pequenos geradores que são aqueles que produzem até 1m³/dia de resíduos.
 

Sim.

Sim. A instalação da antena precisa de licença ambiental e está dispensada de licença urbanística. Mas a estrutura de suporte da Antena deve ter licença urbanística.