Pretendo reformar meu imóvel classificado como IEP. O que devo fazer?

19.05.22 - 13H52
Resposta

Antes da elaboração de projeto arquitetônico da reforma pretendida deve ser solicitada a 'Consulta Prévia' para receber as orientações sobre a intervenção física no imóvel. Posteriormente, deve-se requerer: a aprovação do projeto arquitetônico, o Alvará de construção e o Aceite-se do imóvel de acordo com os procedimentos técnicos e administrativos pertinentes.

Tipo de Processo