O proprietário atual, comprovando a propriedade do imóvel por meio de documento atualizado registrado no RGI.

Apenas se houver modificação da propriedade de imóvel durante a execução de obra licenciada, deve ser solicitada a transferência antes do pedido de Habite-se/Aceite-se, mediante a formalização de solicitação.

Na mesma Divisão Regional onde foi expedido o alvará de construção da obra, acompanhado do registro no Cartório de imóveis da alteração da titularidade do imóvel.

Neste caso, deve-se providenciar a averbação do nome do novo proprietário no cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) e na Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife.

Formulário “Documento Especial”; Escritura registrada ou certidão atualizada (no máximo, há 01 ano) emitida pelo Cartório de Imóveis; comprovante de pagamento do DAM correspondente e o número do Alvará de Construção a ser modificado. Ver orientações neste Portal.
 

Só será efetuada a alteração de propriedade no alvará de construção após o registro da modificação no R.G.I.

É o documento emitido pela Prefeitura com a transcrição de informações constantes de documentos existentes no arquivo da Divisão Regional, verificados no local (pelo serviço de topografia e fiscalização) ou, sobre processos em tramitação.

Para comprovação junto ao cartório de imóveis, em processos judiciais ou em outras demandas explicitadas pelo cidadão.

As certidões narrativas emitidas pela Prefeitura podem ser: 1) de caráter urbanístico, emitidas pela Central de Licenciamento; 2) Sobre as providencias efetuadas pela Fiscalização, emitidas pelas Regionais/SEMOC) ou; 3) de caráter tributário, emitidas pela Secretaria de Finanças/SEFIN.

O pedido para emissão de Certidão Narrativa (de caráter urbanístico) deverá ser efetuado a partir do ingresso de processo específico a Central de Licenciamento, independentemente da localização do imóvel objeto do pedido.