Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI Quando a OPEI deveria ser solicitada? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI A quem competia a emissão da OPEI? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI Qual documentação era necessária para dar entrada na OPEI? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI Qual era o prazo de validade da OPEI? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS O que são ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Quais são os tipos de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Onde verifico o mapa de uma ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual a lei define os parâmetros construtivos em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Para construir ou reformar em área de ZEIS, é necessária a aprovação de projeto de arquitetura? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Para abrir uma pequena empresa/comércio em área ZEIS é necessário o alvará de localização e funcionamento? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Como ingressar com processo para aprovação de projeto em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual órgão é responsável pela análise de processos de licenciamento em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Para efetuar uma construção ou reforma em edificação localizada numa ZEIS é preciso comprovar a propriedade do terreno? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS É obrigatória a reserva de solo natural (área verde) para aprovação de projeto em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual a área máxima de lote inserido em zona de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS É possível remembramento e/ou desmembramento de lotes em ZEIS? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IPAV (Imóvel de Proteção de Área Verde)? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO O que significa APP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Pretendo reformar meu imóvel classificado como IEP. O que devo fazer? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que é um IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Meu imóvel está situado em área de preservação? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais as restrições para os IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que é a Consulta Prévia para IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quando solicitar a Consulta Prévia para IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Onde devo solicitar esta Consulta Prévia para o IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais os procedimentos necessários que antecedem o pedido de Consulta Prévia (IEP)? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais as compensações e estímulos para os IEP? Licenciamento Urbanístico