Para abrir uma pequena empresa/comércio em área ZEIS é necessário o alvará de localização e funcionamento?

19.05.22 - 13H52
Resposta

Sim. O alvará de localização e funcionamento é obrigatório para a abertura de atividades comerciais, industriais e de serviços. Veja orientações neste Portal (ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO).

Tipo de Processo
Licenciamento Urbanístico
Assunto
IMÓVEIS EM ZEIS