Onde devo solicitar esta Consulta Prévia para o IEP?

19.05.22 - 13H52
Resposta

Na Central de Licenciamento, independentemente da localização do IEP, por meio de formulário “Documento Especial” solicitando a análise da DPPC/SEPLAN para a emissão de consulta prévia. Veja as orientações neste Portal.

Tipo de Processo