Quais os procedimentos necessários que antecedem o pedido de Consulta Prévia (IEP)?

19.05.22 - 13H52
Resposta

É necessário, elaborar levantamento arquitetônico e fotográfico do imóvel, atualizado, antes da abertura do processo solicitando a Consulta Prévia na Central de Liceciamento, independentemente da localização do IEP.

Tipo de Processo