Resposta
Os Imóveis Especiais de Preservação – IEP são exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, classificados pela legislação municipal. Eles permanecem no domínio de seus titulares, pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas, submetidos, porém, à tutela jurídico-urbanística do Município do Recife.
Tipo de Processo