Para construir ou reformar em área de ZEIS, é necessária a aprovação de projeto de arquitetura?

19.05.22 - 13H52
Resposta

Sim, é necessário. Exceto para a execução dos serviços relacionados no art. 193 e 200 da Lei nº 16.292/97 (Edificações e Instalações).

Tipo de Processo