O que é a Consulta Prévia para IEP?

19.05.22 - 13H52
Resposta

É o documento que antecede a solicitação para aprovação de projeto referente a intervenção em IEP- Imóvel Especial de Preservação, no qual são estabelecidas as diretrizes e requisitos, mediante emissão de parecer pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) da Secretaria de Planejamento Urbano.

Tipo de Processo