Controle de Processo

1. Elaborar e executar Plano de Circulação e de Acessibilidade (PCA) do entorno do empreendimento, contemplando:

• A qualificação de rota estratégica para pedestres conectando o empreendimento a Estação BRT e ao Parque da Rua da Aurora com a complementação da adequação da calçada da Rua Araripina na face de quadra do empreendimento (acessibilidade universal integral, piso tátil, iluminação pedonal, arborização);
• A implantação de medidas de acalmamento de tráfego na Rua Araripina como implantação de travessias elevadas, faixas de pedestres, sinalização vertical/horizontal;
• Até a viabilização da implantação do prolongamento da Rua da Fundição, conectando-a com a Rua André Negromonte (Figura 03), o empreendimento deverá constituir faixa de servidão para passagem de pedestres na extensão da testada correspondente ao trecho do logradouro a ser aberto. O piso da área a ser constituída como servidão deverá ser permeável. Após a abertura do logradouro a área deverá ser restituída ao terreno do empreendimento e tratada como Faixa de Amenização, conforme definições do parâmetro qualificador do espaço público, da Lei 16.925/2025 - LPUOS.

A elaboração do PCA deverá ser acompanhada pela CTTU, UNAV e ICPS, devendo estar aprovado como condição para emissão do Alvará de Construção do empreendimento, e estar executado até a emissão do Habite-se.

2. Promover ações de capacitação e cursos de qualificação de mão de obra com carga horária mínima pré-estabelecida para os residentes das áreas de influência direta e indireta, priorizando os residentes da ZEIS Santo Amaro, gerando assim oportunidades de emprego e renda nas fases de construção e funcionamento do empreendimento para os moradores do entorno.

1. Plantar indivíduos arbóreos de sombreamento (mudas grandes) a cada 4 vagas do estacionamento, a fim de minimizar a ilha de calor provocada pelo maciço pavimentado atualmente existente. Considerar orientações do Manual de Arborização do Recife;

2. Criar de faixa de ajardinamento frontal, a fim de melhorar a qualidade paisagística, promover maior harmonia com o espaço público e contribuir para a valorização ambiental e cultural do entorno;

3. Realizar manutenção da ciclofaixa (pintura e sinalização) existente na via de acesso ao Instituto na Av. Professor Luiz Freire, no trecho entre a Rua Acadêmico Hélio Ramos e a BR 101, baseado em projeto a ser aprovado pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU.

1. Projeto e execução de via local de acesso ao empreendimento. Solicita-se que seja verificado, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a possibilidade do acesso de veículos ao empreendimento ser feito por rua local, com inclusão de faixa de aceleração/desaceleração a ser dimensionada por aquele órgão, a fim de evitar retenção de veículos na Avenida da Recuperação.

2. Elaborar e executar Plano de Circulação e de Acessibilidade do entorno do empreendimento, considerando rotas estratégicas para pedestres. O plano deve ter como premissa a segurança dos pedestres, contemplando, conforme o caso: sinalização viária (horizontal e vertical), redução da velocidade de veículos, instalação de faixas de pedestres e travessias elevadas, indicação e/ou alargamento de calçadas, implantação de canteiros com arborização, iluminação pública pedonal, piso tátil, entre outros. A definição das rotas estratégicas deve considerar as paradas de ônibus existentes na BR-101.

3. Promover ações de capacitação e cursos de qualificação de mão de obra para os residentes das áreas de influência direta e indireta, sobretudo da ZEIS próxima e CIS, gerando assim oportunidades de emprego e renda nas fases de construção e funcionamento do empreendimento.

1. Elaborar e executar Plano de Circulação e Acessibilidade, considerando rotas estratégicas para pedestres, com: sinalização viária horizontal e vertical, redução de velocidade, faixas de pedestres e travessias elevadas, alargamento de calçadas, iluminação pública pedonal, piso tátil e arborização. Considerar no Plano de Circulação e Acessibilidade a continuidade do acesso público na Rua Barão de Muribeca e sua conexão com a malha viária existente e projetada. Executar obras de requalificação urbana no largo entre as ruas Barão da Muribeca e Joaquim Aguiar, priorizando atividades de convívio e lazer.

2. Projetar e executar área de acesso público ao longo da borda d’água do Rio Capibaribe (em sua APP, conforme parecer do ICPS), com acesso pelas faixas de servidão propostas nas laterais dos condomínios, promovendo a permeabilidade espacial e conexão pedonal com o bairro, nos moldes do Projeto Parque Capibaribe e promover a manutenção da vegetação de preservação permanente.

3. Promover ações de capacitação e cursos de qualificação de mão de obra para moradores das áreas de influência direta e indireta (sobretudo ZEIS), ampliando oportunidades de emprego e renda durante a construção e operação do empreendimento.

1. Promover ações de capacitação e cursos de qualificação de mão de obra para os residentes das áreas de influência direta e indireta, sobretudo das ZEIS próximas, gerando assim oportunidades de emprego e renda nas fases de construção e funcionamento do empreendimento para os moradores do entorno.

2. Estabelecer servidão de passagem, integrada visualmente à área verde do empreendimento, que permita acesso de pedestres entre a Avenida Hildebrando Vasconcelos e a Rua Bacharel Severino Torres Galindo do Nascimento propiciando um percurso menor para os residentes acessarem pontos de ônibus e comércios presentes nesta via.

3. Elaborar e executar plano de circulação e de acessibilidade do entorno do empreendimento com foco na mobilidade ativa. O Plano a ser desenvolvido pelo interessado com a participação do ICPS deverá considerar as diretrizes do Manual de Desenho de Ruas do Recife (MDR), tendo como premissa a segurança dos pedestres, contemplando, no que couber, sinalização viária (horizontal e vertical), diminuição da velocidade de veículos, instalação de faixas de pedestres e travessias elevadas, adequação de calçadas, iluminação pública pedonal, piso tátil, entre outros.

4. Implantar arborização adequada à geração de sombra sobre as calçadas, atendendo as diretrizes e especificações do Manual de Arborização do Recife.

5. Promover maior integração com o entorno, com abertura de acesso de pedestres também pela Avenida Hildebrando Vasconcelos e utilização de vedações divisórias com materiais translúcidos ou vazados, garantindo integração visual entre o lote e os logradouros.

1. Adotar medidas mitigadoras e práticas sustentáveis e a necessidade de apresentar a Declaração de Execução do PRAV também emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo em vista o terreno, ao qual o empreendimento destina, compor o Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA 1, sendo necessária a elaboração, aprovação e execução do Projeto de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde PRAV.

2. Implementar ações, orientações e contrapartidas, através do Programa de Educação e Controle Ambiental, Programa de compensação e Monitoramento de Flora, Programa de monitoramento de ruídos e vibrações e atender às condicionantes como a execução do PGRCC e condicionantes específicas descritos no documento da LP.

3. Realizar Intervenção viária Inversão do sentido de circulação das pontes da Rua Padre Teófilo Tworz, tendo como condicionante a construção do pontilhão entre as ruas João Ivo da Silva e Padre Teófilo Tworz.

4. Incluir área para carga e descarga para a parte comercial e de serviços – lojas e acesso de pedestres ao empreendimento.

5. Indicar acessos de veículos pelos corredores de Transporte Metropolitano, Estrada dos Remédio e rua João Ivo de Souza, bem como, tratamento das áreas de estocagem de veículo, de operações de lixo e gás, de carga e descarga da área comercial e da proposta de circulação viária para o trecho em questão.

6. Implementar um programa de ações de capacitação, aproveitamento e valorização da mão de obra dos moradores das ZEIS Caranguejo/Tabaiares e das CIS Campo Tabaiares e Rosemblitz II, tendo como prioridade a geração de empregos durante a construção e operação do empreendimento.

7. Realizar pavimentação da Rua Mauro Borrione.

Ações mitigatórias do processo nº 80614159.24. Clique aqui

Ações mitigatórias do processo nº 80414466.24. Clique aqui

Ações mitigadoras do processo nº 80432978.24. Clique aqui

Não há ações mitigadoras.

Ações mitigadoras do processo nº 80905487.22. Clique aqui

AÇÕES MITIGATÓRIAS PACTUADAS: Clique aqui

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