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1. Elaborar e executar Plano de Circulação e de Acessibilidade (PCA) do entorno do empreendimento, contemplando:

• A qualificação de rota estratégica para pedestres conectando o empreendimento a Estação BRT e ao Parque da Rua da Aurora com a complementação da adequação da calçada da Rua Araripina na face de quadra do empreendimento (acessibilidade universal integral, piso tátil, iluminação pedonal, arborização);
• A implantação de medidas de acalmamento de tráfego na Rua Araripina como implantação de travessias elevadas, faixas de pedestres, sinalização vertical/horizontal;
• Até a viabilização da implantação do prolongamento da Rua da Fundição, conectando-a com a Rua André Negromonte (Figura 03), o empreendimento deverá constituir faixa de servidão para passagem de pedestres na extensão da testada correspondente ao trecho do logradouro a ser aberto. O piso da área a ser constituída como servidão deverá ser permeável. Após a abertura do logradouro a área deverá ser restituída ao terreno do empreendimento e tratada como Faixa de Amenização, conforme definições do parâmetro qualificador do espaço público, da Lei 16.925/2025 - LPUOS.

A elaboração do PCA deverá ser acompanhada pela CTTU, UNAV e ICPS, devendo estar aprovado como condição para emissão do Alvará de Construção do empreendimento, e estar executado até a emissão do Habite-se.

2. Promover ações de capacitação e cursos de qualificação de mão de obra com carga horária mínima pré-estabelecida para os residentes das áreas de influência direta e indireta, priorizando os residentes da ZEIS Santo Amaro, gerando assim oportunidades de emprego e renda nas fases de construção e funcionamento do empreendimento para os moradores do entorno.