050/2025

26.04.25 - 08H37

Institui procedimentos de licenciamento, nas áreas externas de imóveis privados, para instalação e comercialização e/ou prestação de serviços em quiosques, em veículos automotores, em rebocáveis, e ainda, em quiosques nas áreas internas de shopping centers, galerias comerciais e empreendimentos afins.

80506240.24

24.04.25 - 19H09

Viabilidade de Empreendimento de Impacto (VEI), Processo nº 80506240.24, referente à empreendimento habitacional multifamiliar proposto na Rua Amador Bueno, s/n, Galpão 081 A 0000, Pina.

Apresentação. Clique aqui

80508730.24

24.04.25 - 19H01

Viabilidade do Empreendimentos de Impacto (VEI), Processo nº 80508730.24, que trata de um condomínio horizontal para uso residencial unifamiliar e de lazer, o empreendimento, denominado NOVA ALDEIA – PAINEIRAS, localizado na Estrada da Ladeira do Sereno Q- Gleba B L-23, no bairro de Guabiraba.

80468462.24

24.04.25 - 18H55

Empreendimento de Impacto (VEI), Processo n.º 80468462.24, para implantação de condomínio residencial unifamiliar, a ser construído na Estrada da Ladeira do Sereno, na Granja 23, desmembrada da Gleba 8, no bairro da Guabiraba.

Quais são os prazos dos Certificados de Conservação e Preservação de Imóvel?

01.04.25 - 14H51

O Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental terá prazo de validade contado da data de sua emissão:

  • para os imóveis classificados como IEP,  de 05 (cinco) anos;
  • para os imóveis classificados como IPAV, de 02 (dois) anos;
  • para os imóveis classificados simultaneamente como IEP e IPAV, de 02 (anos).

Quais são os prazos das Certidões da TDC?

01.04.25 - 14H49

Não há prazo de validade para o Certificado de Potencial Construtivo Passível de Transferência.

O Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental terá prazo de validade contado da data de sua emissão:

  • para os imóveis classificados como IEP,  de 05 (cinco) anos;
  • para os imóveis classificados como IPAV, de 02 (dois) anos;
  • para os imóveis classificados simultaneamente como IEP e IPAV, de 02 (anos).

 

Quais condições para os IEP e IPAV poderem transferir o seu potencial construtivo?

01.04.25 - 14H47

Para a conclusão da transferência do potencial construtivo de IEP e IPAV, será necessária a comprovação do cumprimento das condições estabelecidas com relação à preservação e conservação desses imóveis, mediante apresentação do Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental emitido pelos órgãos competentes de patrimônio e meio ambiente, conforme o caso.

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