8007395026
Empreendimento de uso habitacional, composto de Habitação Unifamiliar Conjunto, localizado na Rua Angustura, nº 192, no bairro Aflitos, denominado Residencial Cidade Jardim.
8065082225
Empreendimento de uso habitacional, composto de Habitação Unifamiliar Conjunto, localizado na rua Padre Roma, nº 302, bairro Tamarineira.
8014127726
Empreendimento de uso não habitacional, de atividade comercial de serviços técnicos, financeiros e similares, localizado na Av. República do Líbano, nº 251, bairro Pina, denominado Rio Mar Trade Center - Torre 6.
39.953/2026
Classifica como IEP – Imóvel Especial de Preservação, localizado na Rua Padre Roma, nº. 302 - Casarão Lundgren.
39.952/2026
Estabelece a faixa não edificável a ser observada na margem do trecho do Rio Capibaribe correspondente a Comunidade de Interesse Social (CIS) Vila Brasil, conforme previsão da Lei Municipal nº 19.426, de 03 de outubro de 2025, que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município do Recife, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 39.616, de 27 de março de 2026.
39.951/2026
Estabelece a faixa não edificável a ser observada na margem do trecho do Rio Capibaribe correspondente a Comunidade de Interesse Social (CIS) Coque - Areinha, conforme previsão da Lei Municipal nº 19.426, de 03 de outubro de 2025, que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município do Recife, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 39.616, de 27 de março de 2026.
060/2026
Institui procedimentos para aplicação da Lei nº 19.426, de 03 de outubro de 2025 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 054 de 02 de julho de 2026.
8065327525
Empreendimento de uso misto, composto de Habitação Multifamiliar Conjunto e Comércio Varejista em Geral, resultante do remembramento de três imóveis: Rua da Aurora, 1675, Avenida Norte, 35, e Rua Vinte e Quatro de Agosto, 120, bairro Santo Amaro.
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040