38.637/2025

25.03.25 - 13H07

Regulamenta os procedimentos urbanísticos, de interesse local e de ordenamento territorial, para o licenciamento e a instalação das infraestruturas de suporte de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife, e revoga o Decreto nº 35.338 de 14/02/2022.

8055289524

18.03.25 - 18H46

Projeto de Legalização de Reforma para uma Habitação Unifamiliar Isolada, solicitando o disposto no Art. 84, Parágrafo Unico da Lei n°. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço nº. 01/2003.
Interessado: WELLINGTON ANTÔNIO DE MELO.
Localização: Rua Costa Sepúlveda, nº. 217, Engenho do Meio - Recife.

8032188824

18.03.25 - 18H13

Reanálise do Processo de pedido de Demolição Total do imóvel inserido no Setor de Preservação Rigorosa (SPR) da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico - Cultural da Igreja das Fronteiras (ZEPH-20), solicitando o disposto no Anexo 11 da Lei n°. 16.176/96 (LUOS, no que concerne à demolição do imóvel).
Interessado: RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA.
Localização: Rua Henrique Dias, nº. 284, Bairro da Boa Vista - Recife.

8045606824

18.03.25 - 18H11

Projeto de Reforma sem Acréscimo de Área para uma Habitação Multifamiliar Isolada (EDF. ALAMEDA PLAZA), solicitando o disposto no Art. 110, item VI, da Lei 16.176/96 (LUOS - Caso Omisso).
Interessada: ADRIANA VELOSO BRITO DE LIМА.
Localização: Avenida Flor de Santana, nº. 64, Parnamirim - Recife.

8055474724

18.03.25 - 18H03

Reanálise do Projeto Inicial para um imóvel não habitacional (comércio varejista em geral), solicitando o disposto no Art. 84, Parágrafo Único da Lei n°. 16.176/96 (LUOS - Análise Especial - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço n°. 01/2003.
Interessada: HME - APREDIAL CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS TECNICOS.
Localização: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº. 1246, Imbiribeira – Recife.

8025803224

18.03.25 - 17H56

Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Casa Orange S.A.) solicitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 118 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS - Análise Especial - Troca de Acessos, Ajardinamento Frontal e Telhado Verde).
Interessada: CASA ORANGE S.A.
Localização: Avenida Conselheiro Aguiar, nº. 1120, Boa Viagem - Recife.

80614159.24

14.03.25 - 15H43

Empreendimento de Impacto (VEI). Processo nº 80614159.24, referente à instalação de um empreendimento habitacional unifamiliar e multifamiliar conjunto a ser construído na Avenida Armindo Moura, n.º 500, Boa Viagem. Conselheira relator, arquiteta Dra. Ana Maria Moreira Maciel, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco - CAU/PE.

80414466.24

14.03.25 - 15H41

Empreendimento de Impacto (VEI). Processo nº80414466.24, referente à instalação de um empreendimento de uso habitacional a ser construído na Rua Antônio Eduardo Amorim, nº 140, na Imbiribeira (MCMV). 
Conselheira relatora, arquiteta Dra. Ana Cláudia de Sá Carneiro
Mota, representante da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA.

80432978.24

14.03.25 - 15H15

Empreendimento de uso misto localizado na Rua José Bonifácio, nº 944. Torre. (Antiga Fábrica da Torre).
Conselheiro relator, arquiteto Dr. Marcos Germano dos Santos Silva, representante do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Pernambuco – SAEPE.