Para a execução de alguns serviços é obrigatória a comprovação da responsabilidade técnica por profissional habilitado, a exemplo de: colocação de laje, construção de guarita, construção ou elevação de muros acima de 2.00m (dois metros) de altura, demolição total da edificação.

Em geral, não é necessário apresentar projeto de arquitetura para requerer o Alvará de serviços sem reforma. No entanto, poderá ser solicitado o desenho arquitetônico para verificação de exigências da legislação, no caso de construção de guaritas e antecâmaras, ou outros serviços.

Não. Para a demolição parcial de imóvel existente deve ser requerida a aprovação de projeto, o alvará de construção e o Aceite-se da obra. Apenas a demolição total pode ser requerida por meio do Alvará de serviços sem reforma.

Não. A execução dos serviços depende do deferimento do alvará.

É o documento (expedido pela Prefeitura) de licença para a execução de obra nova, reforma ou legalização, com base no projeto aprovado anteriormente.

Antes de iniciar a execução de edificação nova ou reforma deve-se solicitar a aprovação do projeto de arquitetura na Prefeitura. Posteriormente, e com a documentação necessária, deve ser requerido o alvará de construção.

Os serviços onde não é exigido o alvará para a sua execução estão relacionados na legislação do município. No Recife, o art. 200 da Lei nº 16.292/97 (Edificações e Instalações) relaciona os serviços isentos de alvará de construção.

Na forma presencial, o interessado deve comparecer à Central de Licenciamento (ver endereço) com a documentação necessária para formalizar o ingresso do processo. Veja as orientações neste Portal.

Consultar as orientações neste Portal: http://selurb.recife.pe.gov.br/node/111

A execução da obra ou reforma só poderá ser iniciada após o deferimento do Alvará de Construção correspondente. O ingresso do processo não autoriza o início da obra, sob pena de aplicação de multas pela fiscalização urbana.