ALTERA O DECRETO Nº 34.852, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; PROCESSO AMBIENTAL ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; LICENCIAMENTO UNIFICADO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA; LEGALIZAÇÃO; VIABILIDADE REDESIM
Solicitação
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
CONSULTA INICIAL
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
LICENÇA PRÉVIA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES
AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS
AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS
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