Quando devo solicitar a transferência de responsabilidade técnica?

Quando houver modificação de responsável técnico durante a execução de obra licenciada, deve ser solicitada a transferência imediatamente, mediante a formalização de solicitação. A transferência de responsável técnico da obra no Conselho Profissional competente (CREA) deve preceder o pedido de alteração na Prefeitura.