Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
LICENÇA SANITÁRIA Qual prazo para defesa de Auto de Infração Sanitário? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Como deve ser feita a defesa de autuação sanitária e quais documentos necessários para apresentar defesa? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Qual o prazo de validade da licença sanitária? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA As atividades que têm seus endereços em caixa postal são passíveis de licenciamento sanitário? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Como denunciar um estabelecimento à Vigilância Sanitária? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA Qual profissional pode ser responsável técnico de um estabelecimento? Licenciamento Sanitário
LICENÇA SANITÁRIA O que são POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados)? Licenciamento Sanitário
PROJETO DE LIXEIRA Como solicitar a análise do projeto de lixeira? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
PROJETO DE LIXEIRA Como ocorre o trâmite de análise do projeto de lixeira? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
PROJETO DE LIXEIRA Quais documentos devem ser apresentados na solicitação da análise de lixeira? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
PROJETO DE LIXEIRA Existem custos envolvidos na análise do projeto de lixeira? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
PROJETO DE LIXEIRA Qual é a lei que determina as especificações construtivas da lixeira? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
PROJETO DE LIXEIRA Qual é o objetivo da análise do projeto de lixeira? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
PROJETO DE LIXEIRA Quais são os parâmetros técnicos básicos para o dimensionamento das lixeiras em unidades habitacionais? Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI Que empreendimentos precisam solicitar VEI? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI A Viabilidade de Empreendimento de Impacto pode ser indeferida? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI Qual o prazo de validade do Certificado? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI Quem faz a deliberação final da VEI? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais imóveis são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel para fins de compensação e estímulo tributário? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI O que fazer caso tenha sido realizada obra não licenciada? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais imóveis podem ser cedentes de TDC e são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI A irregularidade do imóvel impede a transferência? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais imóveis podem ser geradores de TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais imóveis podem ser considerados receptores da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Como comprar o potencial construtivo dos imóveis cedentes da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais condições para os IEP e IPAV poderem transferir o seu potencial construtivo? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC A irregularidade do imóvel impede a transferência através da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais são os prazos das Certidões da TDC? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais são os prazos dos Certificados de Conservação e Preservação de Imóvel? Licenciamento Urbanístico