Quais são os prazos das Certidões da TDC?

01.04.25 - 14H49
Resposta

Não há prazo de validade para o Certificado de Potencial Construtivo Passível de Transferência.

O Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental terá prazo de validade contado da data de sua emissão:

  • para os imóveis classificados como IEP,  de 05 (cinco) anos;
  • para os imóveis classificados como IPAV, de 02 (dois) anos;
  • para os imóveis classificados simultaneamente como IEP e IPAV, de 02 (anos).

 

Tipo de Processo