O que fazer caso tenha sido realizada obra não licenciada?

O responsável deve regularizar a situação, ingressando, no Portal de Licenciamento, com projeto que atenda às diretrizes de preservação definidas pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC/ICPS). Caso a obra realizada não atenda a essas diretrizes, a intervenção deve ser revertida ou devidamente adaptada às diretrizes.