Quais condições para os IEP e IPAV poderem transferir o seu potencial construtivo?

01.04.25 - 14H47
Resposta

Para a conclusão da transferência do potencial construtivo de IEP e IPAV, será necessária a comprovação do cumprimento das condições estabelecidas com relação à preservação e conservação desses imóveis, mediante apresentação do Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental emitido pelos órgãos competentes de patrimônio e meio ambiente, conforme o caso.

Tipo de Processo