Quais são os prazos dos Certificados de Conservação e Preservação de Imóvel?

O Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental terá prazo de validade contado da data de sua emissão:

• para os imóveis classificados como IEP,  de 05 (cinco) anos;
• para os imóveis classificados como IPAV, de 02 (dois) anos;
• para os imóveis classificados simultaneamente como IEP e IPAV, de 02 (anos).