Quais imóveis são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel para fins de compensação e estímulo tributário?

Os imóveis preservados como IEP ou localizados em ZEPH, conforme previsto na legislação, que realizarem obras previstas na legislação, contribuindo para as condições de preservação e conservação do bem cultural e do sítio histórico onde este se localiza. O imóvel deve estar devidamente regularizado perante o município, sem danos ao patrimônio promovidos depois da proteção do bem.