Via protocolo na sede da EMLURB, com entrega dos documentos necessários. Clique aqui

São procedimentos escritos de forma objetiva, que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas do serviço. Descrevem, passo a passo, como executar as tarefas no estabelecimento, determinando as etapas, os responsáveis por realizá-las, os materiais necessários e a frequência em que devem ser realizadas.

A Vigilância Sanitária não regulamenta as categorias profissionais aptas a exercerem a função de Responsável Técnico em estabelecimentos. Os órgãos responsáveis pela definição de atribuições de cada área profissional são os conselhos de classe profissionais.

Ligar para a Ouvidoria Municipal de Saúde 0800-2811520.

Independente do endereço, atividades de interesse à saúde são licenciadas.

A licença sanitária tem o prazo de validade de um ano a partir da data de emissão.

Na defesa devem constar todas as alegações que o estabelecimento julgar necessárias, devendo ser informado o número do auto e a qualificação do autuado (nome; razão social; Cnpj; endereço).

15 dias corridos após o recebimento do auto.

Nesse caso a empresa deverá ingressar com novo pedido de licenciamento para que passe a constar as novas atividades na licença sanitária.

Nesse caso a empresa deverá ingressar com processo de licença sanitária inicial, com planta arquitetônica, constando o espaço para realização das novas atividades.