Quando houver modificação de responsável técnico durante a execução de obra licenciada, deve ser solicitada a transferência imediatamente, mediante a formalização de solicitação. A transferência de responsável técnico da obra no Conselho Profissional competente (CREA) deve preceder o pedido de alteração na Prefeitura.

Na mesma Divisão Regional/SEMOC onde foi expedido o Alvará de construção da obra, correspondente à localização do imóvel.

Formulário “Documento Especial”; Anotação de Responsabilidade Técnica-ART do CREA do novo responsável técnico; comprovante de pagamento do DAM correspondente e o número do Alvará de Construção a ser modificado. Ver orientações neste Portal

Deve ser solicitada a transferência de responsabilidade, primeiramente no conselho profissional da categoria e posteriormente, na Divisão Regional/ SEMOC.

É o pedido para alteração de propriedade do imóvel, constante do Alvará de construção expedido pela Prefeitura, com base na certidão atualizada emitida pelo Cartório de Imóveis (RGI).

O proprietário atual, comprovando a propriedade do imóvel por meio de documento atualizado registrado no RGI.

Apenas se houver modificação da propriedade de imóvel durante a execução de obra licenciada, deve ser solicitada a transferência antes do pedido de Habite-se/Aceite-se, mediante a formalização de solicitação.

Na mesma Divisão Regional onde foi expedido o alvará de construção da obra, acompanhado do registro no Cartório de imóveis da alteração da titularidade do imóvel.

Neste caso, deve-se providenciar a averbação do nome do novo proprietário no cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) e na Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife.

Formulário “Documento Especial”; Escritura registrada ou certidão atualizada (no máximo, há 01 ano) emitida pelo Cartório de Imóveis; comprovante de pagamento do DAM correspondente e o número do Alvará de Construção a ser modificado. Ver orientações neste Portal.