Qual tipo de reservatório devo executar?
Depende do que se deseja fazer com a água da chuva que cair no lote. Se for para reuso o adequado é o reservatório de acúmulo. Caso queira descartar a água, o adequado é o tanque de retardo.
Quem está obrigado construir o reservatório de retardo ou acúmulo?
Edificações de qualquer natureza, residencial ou comercial, públicas e privadas, desde que estejam em lote de 500m² ou superior
A partir de quando está vigente a exigência do reservatório de retardo ou de acúmulo?
A partir da publicação da Lei nº 18.112, em janeiro de 2015.
Qual legislação exige a construção do reservatório de retardo ou de acúmulo?
Lei nº 18.112/2015 (Lei do Teto Verde), publicada em janeiro de 2015.
Caso apenas a fundação da obra tenha sido iniciada e nesta etapa for dada a entrada no PGRCC, o requerente sofrerá penalidade?
Sim. O PGRCC deverá ser analisado e aprovado anteriormente ao início da obra e, por consequente, anteriormente ao início da geração de resíduos.
Caso o requerente tenha adquirido um terreno, após a vigência da Lei municipal nº 17.072/05, onde havia um imóvel demolido sem a devida justificativa da geração de resíduos, este requerente sofrerá alguma autuação?
Sim, porque a infração ocorreu após o início da vigência da lei.
Em caso de construção em imóvel onde ainda há casas edificadas, é correto incluir a geração de resíduos da demolição dessas casas no PGRCC da construção?
A orientação é que se elabore primeiramente o PGRCC de demolição deste(s) imóveis e após aprovado, incluir no PGRCC de construção a declaração da demolição, fornecida pela EMLURB, registrando estas gerações de resíduos.
Em caso de reforma, onde o projeto foi aprovado com área inferior a da Ficha do Imóvel, qual área deve ser utilizada no PGRCC, a que consta na Ficha do Imóvel ou no projeto aprovado?
Neste caso o imóvel será vistoriado e será decidida qual solução a ser tomada, caso a caso, mediante a análise imediata do analista e de sua gerência
Em caso de depredação, deverá ser utilizada a área real do imóvel ou a área constante na Ficha do Imóvel para o PGRCC?
Será considerada sempre área indicada na Ficha do Imóvel, pois esta é a área oficial do imóvel e em algum tempo os resíduos foram descartados.
Para dar entrada em PGRCC de demolição é necessária a planta aprovada?
Não. Neste caso é necessário apresentar apenas a propriedade do imóvel e os demais documentos necessários ao processo.
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