Após receber o processo, a DLU procederá a analise técnica. Estando em concordância com os critérios técnicos, a DLU comunica ao requerente e informa quando o mesmo poderá coletar sua via dos Projetos assinados, juntamente com a declaração de anuência.
Se houver falhas no projeto, o requerente é comunicado via e-mail, com todas as exigências que precisam ser cumpridas.

Via protocolo na sede da EMLURB, com entrega dos documentos necessários. Clique aqui

São procedimentos escritos de forma objetiva, que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas do serviço. Descrevem, passo a passo, como executar as tarefas no estabelecimento, determinando as etapas, os responsáveis por realizá-las, os materiais necessários e a frequência em que devem ser realizadas.

A Vigilância Sanitária não regulamenta as categorias profissionais aptas a exercerem a função de Responsável Técnico em estabelecimentos. Os órgãos responsáveis pela definição de atribuições de cada área profissional são os conselhos de classe profissionais.

Ligar para a Ouvidoria Municipal de Saúde 0800-2811520.

Independente do endereço, atividades de interesse à saúde são licenciadas.

A licença sanitária tem o prazo de validade de um ano a partir da data de emissão.

Na defesa devem constar todas as alegações que o estabelecimento julgar necessárias, devendo ser informado o número do auto e a qualificação do autuado (nome; razão social; Cnpj; endereço).

15 dias corridos após o recebimento do auto.

Nesse caso a empresa deverá ingressar com novo pedido de licenciamento para que passe a constar as novas atividades na licença sanitária.