Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Em imóveis condominiais, a Anotação de Responsabilidade Técnica- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT, atestando as condições satisfatórias do imóvel deve corresponder a(s) unidade(s) autônoma(s) onde será instalada a atividade? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Quais as dimensões mínimas dos lotes? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Como identifico a zona urbana na qual está inserido o imóvel? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é habite-se? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Como ingressar com processo para aprovação de projeto em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA O que é Transferência de responsabilidade técnica? Licenciamento Urbanístico
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Para a RENOVAÇÃO de processos relativos a EVENTUAIS E ANÚNCIOS, estando o imóvel em área de restrição do Aeroporto, será necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? Licenciamento Urbanístico
PROJETO O que devo providenciar antes da elaboração do projeto de arquitetura? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais os procedimentos necessários que antecedem o pedido de Consulta Prévia (IEP)? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Onde recebo a certidão narrativa? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Posso renovar o meu alvará de localização e funcionamento condicionado ou definitivo? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Onde encontro os parâmetros urbanísticos exigidos para elaborar o projeto de arquitetura? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Preciso revalidar o projeto antes de solicitar a renovação do Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI Onde deveria ser solicitada a OPEI? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE O imóvel já possui habite-se e ocorreu a mudança de proprietário. O que devo fazer? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Qual o prazo de validade da aprovação de projeto de arquitetura? Licenciamento Urbanístico
TERRENO O que é Desmembramento de terreno? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Onde posso encontrar a legislação para construir no Recife? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Posso autenticar a aprovação do projeto e do Alvará de construção? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Para abrir uma pequena empresa/comércio em área ZEIS é necessário o alvará de localização e funcionamento? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Como devo proceder para comprovar a propriedade de um imóvel? Licenciamento Urbanístico
OUTROS A estrutura de suporte da ANTENA tem que estar regularizada? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Quais são os passos para se obter uma construção regularizada na Prefeitura do Recife? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Como solicitar o Alvará de construção? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Onde devo solicitar esta Consulta Prévia para o IEP? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA A certidão narrativa emitida pela Central de Licenciamento tem prazo de validade? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Caso minha empresa seja o que se denomina de “escritório virtual”, ou seja, tendo como endereço “caixa postal”, qual a documentação a ser exigida? Licenciamento Urbanístico