Quais são os passos para se obter uma construção regularizada na Prefeitura do Recife?

Para a construção e reformas de edificações devem ser solicitados, à Divisão Regional/SEMOC, os seguintes processos urbanísticos:
1. Aprovação de planta do terreno, nos casos onde a descrição de área e dimensões do terreno divergir do documento existente no Cartório de Imóveis;
2. Aprovação de projeto de arquitetura para a comprovação do cumprimento da legislação pertinente;
3. Alvará de Construção para a autorização do início das obras;
4. Habite-se ou Aceite-se que atesta a conclusão das obras de acordo com o projeto aprovado anteriormente.