Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
TERRENO Como obter o nome do proprietário de um terreno? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Como identificar se o imóvel está inserido no Setor de Sustentabilidade Ambiental 2(SSA2) e que parâmetros urbanísticos devem ser adotados? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Posso solicitar o “habite-se” se a obra estiver parcialmente concluída? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI Quais eram os aspectos urbanos analisados na OPEI? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE Quando devo solicitar a transferência de propriedade de imóvel? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas? Licenciamento Urbanístico
TERRENO O que é Remembramento de terreno? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Para construir uma guarita em um edifício é preciso aprovação de projeto arquitetônico? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS Preciso de mais plantas com o carimbo de aprovação do projeto na Prefeitura, o que devo fazer? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Qual a lei define os parâmetros construtivos em área de ZEIS? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Fiz a escritura pública no Tabelionato de Notas. Por que preciso registrá-la no Cartório de Imóveis? Licenciamento Urbanístico
OUTROS A instalação de Antenas de Rádio Amador e Antenas Domesticas estão dispensadas de licença municipal? Licenciamento Urbanístico
PROJETO O que é um projeto de reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Quando preciso solicitar o Alvará de Construção? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que é a Consulta Prévia para IEP? Licenciamento Urbanístico
CERTIDÃO NARRATIVA Posso solicitar por certidão, matéria constante de lei ou decreto? Licenciamento Urbanístico
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Que documento comprova a legalidade de um terreno? Licenciamento Urbanístico
PROJETO É permitido utilizar solo permeável para reduzir o solo natural exigido? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel? Licenciamento Urbanístico
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI A OPEI era obrigatória? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE Quem deve solicitar a alteração de propriedade do Alvará de construção na Prefeitura? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas? Licenciamento Urbanístico
TERRENO O que é Demarcação de terreno? Licenciamento Urbanístico
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS O que é Atualização de Tributos? Licenciamento Urbanístico
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS O que é autenticação de plantas? Licenciamento Urbanístico
IMÓVEIS EM ZEIS Onde verifico o mapa de uma ZEIS? Licenciamento Urbanístico
TERRENO Qual a diferença entre o Tabelionato de Notas e o Cartório de Imóveis? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Pode ser concedido mais de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado para o mesmo imóvel? Licenciamento Urbanístico
PROJETO Devo elaborar o projeto de arquitetura com base nas dimensões do terreno existentes no local ou na escritura registrada no RGI? Licenciamento Urbanístico