Resposta
I - uso e ocupação do solo no contexto urbano; II - mobilidade e acessibilidade; III - áreas de interesse social e equipamentos públicos; IV - ambiente cultural, natural e construído; V- infraestrutura urbana e ambiental.
Foi revogada pela Lei nº 19.177 de 29/12/2023 que normatiza a Viabilidade de Impacto do Empreendimento para novos processos.
Tipo de Processo
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040