Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
OUTROS A estrutura de suporte da ANTENA tem que estar regularizada? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI Que empreendimentos precisam solicitar VEI? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI A Viabilidade de Empreendimento de Impacto pode ser indeferida? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI Qual o prazo de validade do Certificado? Licenciamento Urbanístico
VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO - VEI Quem faz a deliberação final da VEI? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais imóveis são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel para fins de compensação e estímulo tributário? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI O que fazer caso tenha sido realizada obra não licenciada? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais imóveis podem ser cedentes de TDC e são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI A irregularidade do imóvel impede a transferência? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais imóveis podem ser geradores de TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais imóveis podem ser considerados receptores da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Como comprar o potencial construtivo dos imóveis cedentes da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais condições para os IEP e IPAV poderem transferir o seu potencial construtivo? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC A irregularidade do imóvel impede a transferência através da TDC? Licenciamento Urbanístico
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC Quais são os prazos das Certidões da TDC? Licenciamento Urbanístico
CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI Quais são os prazos dos Certificados de Conservação e Preservação de Imóvel? Licenciamento Urbanístico