80506240.24

24.04.25 - 19H09

Viabilidade de Empreendimento de Impacto (VEI), Processo nº 80506240.24, referente à empreendimento habitacional multifamiliar proposto na Rua Amador Bueno, s/n, Galpão 081 A 0000, Pina.

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80508730.24

24.04.25 - 19H01

Viabilidade do Empreendimentos de Impacto (VEI), Processo nº 80508730.24, que trata de um condomínio horizontal para uso residencial unifamiliar e de lazer, o empreendimento, denominado NOVA ALDEIA – PAINEIRAS, localizado na Estrada da Ladeira do Sereno Q- Gleba B L-23, no bairro de Guabiraba.

80468462.24

24.04.25 - 18H55

Empreendimento de Impacto (VEI), Processo n.º 80468462.24, para implantação de condomínio residencial unifamiliar, a ser construído na Estrada da Ladeira do Sereno, na Granja 23, desmembrada da Gleba 8, no bairro da Guabiraba.

Quais são os prazos dos Certificados de Conservação e Preservação de Imóvel?

01.04.25 - 14H51

O Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental terá prazo de validade contado da data de sua emissão:

  • para os imóveis classificados como IEP,  de 05 (cinco) anos;
  • para os imóveis classificados como IPAV, de 02 (dois) anos;
  • para os imóveis classificados simultaneamente como IEP e IPAV, de 02 (anos).

Quais são os prazos das Certidões da TDC?

01.04.25 - 14H49

Não há prazo de validade para o Certificado de Potencial Construtivo Passível de Transferência.

O Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental terá prazo de validade contado da data de sua emissão:

  • para os imóveis classificados como IEP,  de 05 (cinco) anos;
  • para os imóveis classificados como IPAV, de 02 (dois) anos;
  • para os imóveis classificados simultaneamente como IEP e IPAV, de 02 (anos).

 

Quais condições para os IEP e IPAV poderem transferir o seu potencial construtivo?

01.04.25 - 14H47

Para a conclusão da transferência do potencial construtivo de IEP e IPAV, será necessária a comprovação do cumprimento das condições estabelecidas com relação à preservação e conservação desses imóveis, mediante apresentação do Certificado de Preservação e Conservação Cultural e/ou Ambiental emitido pelos órgãos competentes de patrimônio e meio ambiente, conforme o caso.

Como comprar o potencial construtivo dos imóveis cedentes da TDC?

01.04.25 - 14H46

A comercialização do Certificado de Potencial Construtivo Passível de Transferência é realizada entre particulares. A prefeitura não interfere no processo de negociação, apenas formaliza a transferência de potencial construtivo entre os imóveis quando o interessado já concluiu as negociações com o proprietário. O Certificado e a sua negociação precisam ser averbados na matrícula do imóvel cedente para que a transferência possa ser efetuada.

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