I - Imóvel Especial de Preservação (IEP) - no qual não seja possível edificar o potencial construtivo relativo ao coeficiente de aproveitamento básico, desconsiderada a área de construção da edificação protegida, e cuja área construída total não exceda duas vezes a área do terreno.

Sim. O imóvel precisa estar regularizado perante o Município.

I - Imóvel Especial de Preservação (IEP) - no qual não seja possível edificar o potencial construtivo relativo ao coeficiente de aproveitamento básico, desconsiderada a área de construção da edificação protegida, e cuja área construída total não exceda duas vezes a área do terreno.

O responsável deve regularizar a situação, ingressando, no Portal de Licenciamento, com projeto que atenda às diretrizes de preservação definidas pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC/ICPS). Caso a obra realizada não atenda a essas diretrizes, a intervenção deve ser revertida ou devidamente adaptada às diretrizes.

Os imóveis preservados como IEP ou localizados em ZEPH, conforme previsto na legislação, que realizarem obras previstas na legislação, contribuindo para as condições de preservação e conservação do bem cultural e do sítio histórico onde este se localiza. O imóvel deve estar devidamente regularizado perante o município, sem danos ao patrimônio promovidos depois da proteção do bem.