Quais imóveis são passíveis de receber o Certificado de Conservação e Preservação de Imóvel para fins de compensação e estímulo tributário?

25.03.25 - 15H08

Os imóveis preservados como IEP ou localizados em ZEPH, conforme previsto na legislação, que realizarem obras previstas na legislação, contribuindo para as condições de preservação e conservação do bem cultural e do sítio histórico onde este se localiza. O imóvel deve estar devidamente regularizado perante o município, sem danos ao patrimônio promovidos depois da proteção do bem.

38.637/2025

25.03.25 - 13H07

Regulamenta os procedimentos urbanísticos, de interesse local e de ordenamento territorial, para o licenciamento e a instalação das infraestruturas de suporte de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife, e revoga o Decreto nº 35.338 de 14/02/2022.

8055289524

18.03.25 - 18H46

Projeto de Legalização de Reforma para uma Habitação Unifamiliar Isolada, solicitando o disposto no Art. 84, Parágrafo Unico da Lei n°. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço nº. 01/2003.
Interessado: WELLINGTON ANTÔNIO DE MELO.
Localização: Rua Costa Sepúlveda, nº. 217, Engenho do Meio - Recife.

8032188824

18.03.25 - 18H13

Reanálise do Processo de pedido de Demolição Total do imóvel inserido no Setor de Preservação Rigorosa (SPR) da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico - Cultural da Igreja das Fronteiras (ZEPH-20), solicitando o disposto no Anexo 11 da Lei n°. 16.176/96 (LUOS, no que concerne à demolição do imóvel).
Interessado: RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA.
Localização: Rua Henrique Dias, nº. 284, Bairro da Boa Vista - Recife.

8045606824

18.03.25 - 18H11

Projeto de Reforma sem Acréscimo de Área para uma Habitação Multifamiliar Isolada (EDF. ALAMEDA PLAZA), solicitando o disposto no Art. 110, item VI, da Lei 16.176/96 (LUOS - Caso Omisso).
Interessada: ADRIANA VELOSO BRITO DE LIМА.
Localização: Avenida Flor de Santana, nº. 64, Parnamirim - Recife.

8055474724

18.03.25 - 18H03

Reanálise do Projeto Inicial para um imóvel não habitacional (comércio varejista em geral), solicitando o disposto no Art. 84, Parágrafo Único da Lei n°. 16.176/96 (LUOS - Análise Especial - alinhamento dominante) e Instrução de Serviço n°. 01/2003.
Interessada: HME - APREDIAL CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS TECNICOS.
Localização: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº. 1246, Imbiribeira – Recife.

8025803224

18.03.25 - 17H56

Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Casa Orange S.A.) solicitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 118 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS - Análise Especial - Troca de Acessos, Ajardinamento Frontal e Telhado Verde).
Interessada: CASA ORANGE S.A.
Localização: Avenida Conselheiro Aguiar, nº. 1120, Boa Viagem - Recife.

80614159.24

14.03.25 - 15H43

Empreendimento de Impacto (VEI). Processo nº 80614159.24, referente à instalação de um empreendimento habitacional unifamiliar e multifamiliar conjunto a ser construído na Avenida Armindo Moura, n.º 500, Boa Viagem. Conselheira relator, arquiteta Dra. Ana Maria Moreira Maciel, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco - CAU/PE.

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